| Projeto: |
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PL 58 05/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-58/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0058-2002 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE AUDIOME- TRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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DEFICIENCIA AUDITIVA / DIAGNOSTICO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / PREVENCAO / SAUDE AUDITIVA / SAUDE ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/03/2002 | Encaminhado em 20/03/2002 | | GV26 | Recebido em 20/03/2002 | Encaminhado em 27/03/2002 | | ATM | Recebido em 27/03/2002 | Encaminhado em 28/03/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 28/03/2002 | |
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| Encerramento: |
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28/03/2002. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |